DECRETO Nº 14.848 – DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, EM DECORRÊNCIA DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 14.848 DE 03 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, EM DECORRÊNCIA DAS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando as baixas temperaturas registradas no Município de Campo Alegre, Santa Catarina, nos últimos dias;

Considerando o aumento de casos de síndromes respiratórias, tais como: gripes, COVID-19, influenza entre outras;

Considerando o aumento na procura de atendimentos Médicos no Hospital Municipal São Luiz “Instituto Santé” e nas Unidades de Saúde do Município, em virtude dos casos de Síndrome Gripal;

Considerando que no período de 30 de maio de 2022 a 02 de junho de 2022 foram testados 111 (cento e onze) pacientes para COVID-19, representando o aumento de 164% (cento e sessenta e quatro porcento) com relação aos pacientes na semana anterior;

Considerando a baixa procura pela vacina contra a COVID-19, dose inicial e de

reforço;

Considerando a baixa procura da população com relação a vacina contra a “gripe – influenza”, uma vez que o Município não atingiu 50% (cincoenta porcento) do público alvo durante a campanha nacional de vacinação;

Considerando a escassez de antibióticos e outros medicamentos ocasionada pela crise no fornecimento de insumos no território nacional;

Considerando a elevada taxa de ocupação Hospitalar, em UTI”s – Unidades de Terapia Intensiva, Neonatal e Pediátrica que se encontram com a capacidade quase limite;

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Inciso VII do Artigo 71, da Lei Orgânica Municipal, promulgadas em data de 05 de abril de 1990; Decreta:

Art. 1º Fica recomendado o uso de Máscaras de Proteção Facial, cobrindo o nariz e a boca, em todas as Unidades Escolares deste Município, inclusive no Transporte Escolar Municipal.

I   – recomenda-se adoção de medidas de higiene e etiqueta respiratória, como higienizar as mãos com álcool 70% (setenta porcento) ou com água e sabonete líquido com frequência, cobrir o rosto com o antebraço ao tossir ou espirrar e evitar compartilhar objetos de uso pessoal;