PLANO DIRETOR

PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR FOI ENCERRADO COM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Poder Executivo do município de Campo Alegre finalizou o Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo, com a audiência pública realizada no dia 28 de novembro de 2018, e que contou com  a presença de 96 pessoas.

O Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo teve início no ano de 2015 por iniciativa do Prefeito Rubens Blaszkowski. Para garantir que a revisão atendesse às expectativas da população e também trouxesse novas ideias para o desenvolvimento da cidade, a equipe técnica municipal com a assessoria da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC realizaram um processo complexo durante estes três anos. A partir da criação de um Núcleo Gestor, responsável por supervisionar o trabalho de revisão e do Grupo Interlocutor, responsável pela divulgação, o ponto de partida foi ouvir os pontos positivos e negativos sobre a cidade. Foram realizadas 14 reuniões comunitárias em 06 diferentes regiões que abrangem a população urbana e rural do município, além da participação Setorial, com representantes da sociedade civil organizada. Nestas reuniões foram eleitos 62 delegados que representam as variadas categorias envolvidas e que foram responsáveis pela definição de objetivos e validação das propostas. Após muito trabalho para elaboração de novos mapeamentos, tabelas e do texto que compõe a minuta de lei que possui mais de 100 páginas, este material foi colocado em Consulta Pública por mais de 30 dias, recebendo 127 formulários com contribuições da população.

Durante este importantíssimo processo, foi possível entender com clareza as preocupações da população e também de pessoas interessadas em investir no município. A leitura comunitária trouxe como resultado que o campo-alegrense vê potencial nas atividades turísticas e agrícolas, até mesmo caminhando juntas no turismo rural, e deseja para o futuro uma cidade com a mesma qualidade de vida que tem hoje.

Nesta etapa final foi realizada a Conferência de Delegados, onde estes puderam deliberar sobre alguns temas importantes, expondo a ânsia dos participantes pela expansão urbana para investimentos na nova modalidade de condomínios fechados e que levantou a questão do desenvolvimento econômico e da preservação ambiental, uma das mais importantes para o município garantir um futuro sustentável. A maior discussão foi sobre as atividades agropecuárias e de extração mineral que ocorrem na Área de Proteção Ambiental do Alto Rio Turvo, que abrange parte da bacia do Rio Vermelho e a bacia do Rio Turvo, e qual a sua influência na qualidade da água que abastece Campo Alegre, São Bento do Sul e Jaraguá do Sul.

O Prefeito de Campo Alegre Rubens Blaszkowski, contando com o trabalho da equipe do Consórcio Quiriri, garante que estas questões serão esclarecidas durante a regulamentação do Plano de Manejo da APA do Alto Rio Turvo, previsto para ser iniciado no ano de 2019, que trará diversos estudos socioambientais que embasarão tecnicamente uma discussão mais aprofundada sobre as atividades a serem desenvolvidas na área juntamente com os envolvidos,  para que ninguém seja prejudicado economicamente e ainda assim possa garantir que a água que abastece os municípios não corra riscos de contaminação.

A tramitação do Projeto de Lei do Plano Diretor na Câmara Municipal é o ponto culminante da sua elaboração. Os vereadores, que participaram como Delegados durante todo o processo, saberão conduzir com maturidade, espírito público e isenção a aprovação desta nova legislação. O município terá dado um passo fundamental para garantir um futuro melhor para todos.