ALVARÁ DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE 2024

A Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, comunica, que a Taxa do Alvará de Fiscalização, Instalação e Funcionamento, para o ano de 2024 pode ser paga em cota única, com desconto de 15% ou parcelado.

Aqueles que desejarem pagar em Cota Única terão desconto. A Prefeitura destaca que o prazo para quitar o Alvará é até 10 de maio, com desconto de 15%. Os contribuintes podem emitir os tributos acessando o Portal do Município na aba “CIDADÃO WEB” ou diretamente pelo endereço: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-414/contribuinte/main.faces

Quem optar pelo pagamento parcelado poderá fazer isso em até cinco parcelas, com o vencimento da primeira parcela em no dia 10 de maio e as demais parcelas no mesmo dia dos meses subseqüentes, sem desconto.

A Chefe do Serviço de Tributação e Fiscalização Karina Schulter Linhares, explica que o alvará de funcionamento é uma contribuição obrigatória que as empresas pagam para operar legalmente no Município. “Essa taxa é importante para o Município por várias razões, como, a regularização e controle, arrecadação de receitas, investimentos locais e manutenção da ordem econômica”, destaca.

Portanto, o pagamento da taxa de alvará de funcionamento é uma responsabilidade legal das empresas e desempenha um papel vital na sustentabilidade financeira e no desenvolvimento local.

Rodrigo Munhoz

Assessor de Comunicação Social

Prefeitura de Campo Alegre