Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o município de Campo Alegre/SC designa as servidoras abaixo para atuação como canal de comunicação entre o município, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Portaria nº 26.787, de 08 de dezembro de 2025,
- Josiane dos Santos – Matrícula nº 956705
Encarregada Titular - Thaís Vicente de Lima – Matrícula nº 956742
Encarregada Suplente
Canal de atendimento – LGPD
Endereço: R. Cel. Bueno Franco, 292 – Centro, Campo Alegre – SC.
Horário de atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h.
Telefone: (47) 99213-0609
E-mail: imprensa@campoalegre.sc.gov.br
