Livia vasconcelos Magaldi
Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 – Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011.
Prezados Srs.(as), boa tarde.
Com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados aos projetos de concessão e parcerias público-privadas em desenvolvimento no país, nos diversos segmentos de infraestrutura, a Radar PPP está realizando um levantamento de projetos iniciados no ano de 2022 cuja contratação pode ainda não ter sido concluída.
Diante do exposto, identificamos no âmbito do Município de Campo Alegre (SC) o projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, relativo à elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em complemento ao Plano Municipal de Saneamento Básico em revisão do município.
Considerando que a última publicação identificada relacionada ao projeto se refere à realização de Audiência Pública em 26/01/2023, às 14h, em ambiente virtual, para apresentação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, solicitamos as seguintes informações e documentos:
- O projeto segue em fase de estruturação ou foi oficialmente arquivado?
- Após a última publicação acima relacionada, houve novos desdobramentos no projeto? Em caso positivo, gentileza encaminhar os documentos atinentes.
- Houve contribuições durante a realização da Consulta Pública? Caso afirmativo, solicitamos o envio das mesmas.
- Há previsão de abertura da Licitação?
- Em qual fase o projeto se encontra atualmente?
Agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,
Livia Magaldi
Radar PPP
