CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023

Audiência pública de Revisão da Lei Municipal nº 4.904 de 16 de dezembro de 2020 que “APROVA O PLANO DE OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA EMPRESA CRH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A.”

A audiência pública tem como objetivo: discutir, debater, esclarecer a proposta de alteração da Lei Complementar Municipal nº 4.904 de 16 de dezembro de 2020 com auxílio dos técnicos da área de Planejamento Urbano e Jurídica do Município, em conformidade com este Edital de Convocação– CONCIDADE, cujos membros foram designados pelo Decreto Municipal nº 15.682 de 13 de abril de 2023.

Dia: 30 de maio de 2023

Horário: 18 h

Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, sito a Rua Cel. Bueno Franco, nº 292 e a virtual por meio do aplicativo Google Meet, em Sala Virtual.

Para ter acesso a sala virtual, a participação será precedida de cadastro dos interessados, devendo realizar sua inscrição pelo endereço https://forms.gle/B17RJscPCUqPQC1Q8 preenchendo o formulário com nome completo, CPF e telefone de contato com Whatsapp e
depois clicando em “enviar”. O link para acesso à Audiência Pública será disponibilizado aos inscritos no dia da Audiência, por meio do Whatsapp informado no momento da inscrição.

Os Projetos e Emendas apresentadas podem ser consultados por meio:
https://www.campoalegre.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/168714 .

Rodrigo Munhoz

Assessor de Comunicação Social

Prefeitura de Campo Alegre