Abertas inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Campo Alegre
Serão escolhidos cinco conselheiros para o período de 2020 a 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre no período de 08 de abril a 08 de maio de 2019 as inscrições para escolha dos novos conselheiros tutelares do Município de Campo Alegre. Serão escolhidos pela comunidade cinco conselheiros titulares que cumprirão um mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2020, findando o mandato em 09 de janeiro de 2024. Para cada titular é escolhido também um suplente.
O salário é R$ 2.245,50 (dois mil duzentos e quarenta e cinquenta reais e cinquenta centavos). Os escolhidos cumprirão jornada de trabalho diária, incluindo plantões.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Requisitos
Os interessados em concorrer à função de conselheiro tutelar deverão cumprir alguns requisitos legais e apresentar documentação comprobatória no momento da inscrição:
– Reconhecimento de idoneidade moral;
– Idade superior a vinte e um anos, comprovada por documento oficial com foto;
– Residir e estar inscrito como eleitor no município de Campo Alegre/SC;
– Ensino Médio completo (Comprovação através de Diploma de Conclusão do Ensino médio reconhecido pelo MEC);
– Não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
O registro das candidaturas deverá ser feito no Serviço de Protocolo do Poder Executivo do Município de Campo Alegre/SC., “Prefeitura”, na Rua Cel. Bueno Franco, nº 292, Centro – Anexo ao Prédio Sede, no horário das 08h às 12h e das 13h às 16h.
O edital nº 02/2019 que dispõe sobre o processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Campo Alegre foi publicado na edição n° 2793 do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) do dia 05 de abril de 2019.
Edital segue em anexo.
Gabriel Engler
Assessor de Comunicação Social
Prefeitura de Campo Alegre
