A Sala do empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais, dar orientações e capacitar novos empreendedores. A Sala do Empreendedor de Campo Alegre é um espaço para orientar e fornalizar o seu negócio na cidade.
PARA OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS: – Será permitido a instalação em áreas ou edificações desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; – Terá alvará imediato e será permitido a instalação em residência do Microempreendedor Individual na hipótese em que a atividade não gere NENHUMA circulação de pessoas; – Os tributos municipais para as atividades de baixo risco que não gere circulação de pessoas não será superior ao residencial;
PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE BAIXO RISCO: – Alvará fornecido pela P.M com a simples assinatura de um termo de ciência do empreendedor. – Alvará definitivo se este empreendimento não tiver circulação de pessoas, fornecido mediante declaração do empreendedor. – Poderá se instalar em área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; – Simplificação no processo de baixa;
PRINCIPAIS SERVIÇOS: – Atendimento e orientação para empreendedores; – Emissão de alvarás definitivos para empresas de baixo risco com endereço fiscal que não tenham circulação de pessoas; – Emissão de Alvarás Provisórios para empresas de baixo risco; – Formalização de MEIs e agenda contador; – Fomento das Compras Publicas para MPEs e MEIS;
PRINCIPAIS SERVIÇOS: – Emissão e pagamentos de guias do MEI, Alterações, Baixas, Declaração Anual; – Divulgação dos incentivos fiscais da Prefeitura; – Central única de documentos ; – Realização de consulta previa, pesquisa ou busca prévia de localização no REGIM; – Oferta de Microcrédito e Juro Zero;
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Local: CIAC – Rua Jorge Lacerda, 1 – Centro.
