EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2022.

O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Cel. Bueno Franco, nº 292, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 83.102.749/0001-77, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Alice Bayerl Grosskopf, e a Presidente do Conselho de Meio Ambiente – COMDEMA do Município de Campo Alegre/SC, Laís Tommasi Marcon, CONVOCAM e CONVIDAM toda a população do Município de Campo Alegre/SC, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA).

1. MATÉRIA: Discutir, debater, esclarecer e receber sugestões na apreciação do Plano Municipal da Mata Atlântica. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro protegido por legislação específica, a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, também conhecida como a “Lei da Mata Atlântica”. O Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento previsto no art. 38 da referida Lei. O PMMA é um importante instrumento de planejamento, cujo objetivo central é estabelecer metas e tencionar a realização de políticas municipais efetivas, direcionadas à recuperação ambiental e à conservação dos remanescentes de Mata Atlântica e biodiversidade associada. Para tal, é de suma importância a gestão descentralizada, com a contribuição integrada, entre a população, representantes da indústria e comércio e o poder público, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento social e a conservação da biodiversidade

2.  DO LOCAL, DATA E HORA: A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá de forma presencial, a ser realizada na data de 12 de setembro de 2022, às 14 horas, no Espaço Cultural Profª. Sirley Maria Neumann Johanson, sito a Av. Dr. Getúlio Vargas, nº 606, Centro neste Município.

3.  PARTICIPANTES: A Audiência Pública tem como objetivo específico a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas e propostas sobre o objeto do Edital de Convocação, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.

Campo Alegre/SC, 04 de agosto de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita do Município de

Campo Alegre/SC.

Publicado o presente Edital aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Diário Oficial dos Municípios – DOM, endereço eletrônico: www.diariomunicipal.sc.gov.br, e no Mural Prédio Sede da Prefeitura do Município de “Campo Alegre/SC.”

LAÍS TOMMASI MARCON

Presidente do Conselho de Meio Ambiente

COMDEMA do Município de Campo Alegre/SC.