Procon é inaugurado em Campo Alegre
A cidade de Campo Alegre, no Norte do Estado, passou a contar com a primeira unidade do Procon, inaugurado na última terça-feira, 18. O órgão está instalado na Rua Jorge Lacerda, n. 86 – Centro, Campo Alegre/SC, anexo a casa da Cidadania, e o horário de funcionamento é de 9h às 17h. O Procon é um Órgão de Defesa e Proteção aos Direitos do Consumidor que busca atender, orientar, informar, educar e receber reclamações do consumidor, pelo qual também orienta e fiscaliza os estabelecimentos comercias acerca do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990. Quem está a frente dos trabalhos de municipalização do órgão em Campo Alegre é a Bacharel em Direito, Cleiciane Cubas, pelo qual atuará como Administradora do Procon. A mesma fez capacitações no PROCON de Santa Catarina para ofertar o melhor serviço à comunidade de Campo Alegre.
Durante a inauguração a cidade foi elogiada pelo representante do SINDEC – SC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), Vitor Reis, pela iniciativa, uma vez que nem a metade dos municípios catarinenses possuem o órgão. O prefeito municipal Rubens Blaszkowski destaca que lutou muito para que essa conquista se tornasse possível e hoje se ente lisonjeado. “É de suma importância ter Procon no Município de Campo Alegre, tendo em vista que cada município deve atender seus consumidores na esfera administrativa”, revela o prefeito. “Os consumidores campo-alegrenses estavam desprovidos de Direitos Extrajudiciais nas relações de consumo”, finaliza.
A Administradora do PROCON, Cleiciane Cubas destaca que a partir de agora irá receber as reclamações dos consumidores no PROCON, consolidadas no registro do SINDEC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). “Com o SINDEC todas as reclamações estarão em um banco de dados nacional com informações seguras. Como a maioria das empresas não querem estar cadastradas nesse sistema, elas darão melhor suporte aos consumidores por meio do PROCON. Quanto aos comércios locais, estes não precisarão ter receio do PROCON. O Órgão está a disposição para esclarecimentos aos comerciantes também. Afinal, consumidor também pode se equivocar. O procedimento será o mesmo para consumidores do comércio local, Micro empresa, Multinacionais, ou seja, com qualquer fornecedor ou prestador de serviços. Iniciada uma reclamação no PROCON é feito um contato telefônico para uma possível negociação e/ou esclarecimentos”, explica Cleiciane.
