CONSELHO DE CULTURA REALIZOU REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A ELABORAÇÃO DO PAAR E APLICAÇÃO DA PNAB
Na manhã desta quarta-feira (10), foi realizada no Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”, a reunião de Elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e debater a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura (PNAB) no Município,
A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os seus dois objetivos principais: estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo e traçar diretrizes para a análise das prestações de contas de projetos culturais em todos os âmbitos da federação.
A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, é uma Lei criada pelo Governo Federal com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura.
Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, não é voltada para execução de medidas emergenciais, mas sim, uma Lei que possibilita o repasse anual de recursos pelo Governo Federal durante 05 anos, para estruturação da cultura nos municípios.
Segundo a Coordenadora de Cultura Maria Adriana Cordeiro da Cruz de Melo, “para iniciarmos os procedimentos de utilização desse recurso é obrigatória a elaboração e cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos, também chamado de PAAR, que deverá seguir um modelo para aprovação pelo Ministério da Cultura”. Por isso o conselho de cultura realizou esta primeira reunião com o intuito também de realizar a troca com a sociedade civil, antes da elaboração do PAAR, para que assim, possa atender aos anseios da nossa população e fortalecer cada dia mais a cultura no nosso Município
A reunião foi um importante passo para fortalecer cada vez mais a cultura do nosso Município e teve como participação principal os fazedores de cultura, artistas e artesãos de nossa cidade, os quais foram convidados também para a próxima reunião que será realizada na próxima quarta-feira dia 17 às 8h30 no Espaço Cultural “Sirley Maria Neumann Johanson”, para finalizar a elaboração do PAAR.
Rodrigo Munhoz
Assessor de Comunicação Social
Prefeitura de Campo Alegre
