CAMPO ALEGRE ESTÁ IMPLEMENTADO O PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
A Prefeitura de Campo Alegre informa que já está implementado o Programa Tarifa Social de Água e Esgoto.
A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que oferece um desconto de 50% na conta de água para famílias com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
• Famílias inscritas no Cadastro Único;
• Famílias com membros com deficiência;
• Famílias com idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto será aplicado aos primeiros 15 m³ (quinze metros cúbicos) por residência classificada no benefício, excedentes de consumo será cobrada a tarifa regular.
A Lei 14.898 que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto foi sancionada em 2024 e passou a valer neste mês de dezembro.
A Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente junto com a Secretaria de Assistência Social atualizando os beneficiários e concedendo automaticamente o benefício, não sendo necessário solicitá-lo na Águas de Campo Alegre.
Rodrigo Munhoz
Assessor de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Campo Alegre
