O Município de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que está aberto o processo de seleção de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, destinado à seleção de beneficiários para 25 unidades habitacionais que serão construídas no Loteamento Harold Rudnick, no Distrito de Fragosos. O processo será realizado conforme as normas estabelecidas no Edital nº 001/2026.

O programa tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, priorizando aquelas que atendam aos requisitos estabelecidos e apresentem maior pontuação nos critérios de classificação previstos no edital.

Quem pode participar?

Poderão se inscrever famílias que, entre outros requisitos, atendam às seguintes condições:

• Possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico;
• Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 3.200,00;
• Residir no município de Campo Alegre há, no mínimo, cinco anos de forma ininterrupta;
• Não possuir imóvel em seu nome ou de qualquer integrante do núcleo familiar;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais públicos;
• Apresentar toda a documentação exigida dentro do prazo de inscrição.
  

Inscrições

As inscrições serão realizadas presencialmente, conforme cronograma definido no edital, mediante apresentação de toda a documentação obrigatória. A inscrição não garante a contemplação no programa, sendo necessária a análise documental, aplicação dos critérios de pontuação e validação pelos órgãos responsáveis.

Critérios de seleção

A classificação dos candidatos será realizada com base em critérios objetivos de pontuação, considerando aspectos como:

• Condições atuais de moradia;
• Composição familiar;
• Situações de vulnerabilidade social;
• Tempo de residência no município.

Também serão observadas as reservas legais destinadas a famílias com pessoa com deficiência e a famílias cujo titular seja pessoa idosa.

Acompanhamento

Todas as etapas do processo seletivo, incluindo listas de inscrições deferidas, resultados preliminares, recursos, classificação final e convocações, serão publicadas nos canais oficiais da Prefeitura, conforme o cronograma previsto no edital.

Consulte atentamente o Edital nº 001/2026 antes de realizar sua inscrição. O documento contém todas as regras, requisitos, documentação exigida, critérios de classificação, cronograma e demais informações necessárias para participação no processo seletivo.