EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº13/2022.
O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Cel. Bueno Franco, nº 292, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 83.102.749/0001-77, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Alice Bayerl Grosskopf, e o Presidente do Conselho de Meio Ambiente – COMDEMA do Município de Campo Alegre/SC, Bruno Henrique Schappo Santos, CONVOCAM e CONVIDAM toda a população do Município de Campo Alegre/SCpara participarda AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
1.MATÉRIA: Discutir, debater, esclarecer e receber sugestões na apreciação daRevisão do Plano Municipal deSaneamento Básico.De acordo com a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e posteriores alterações, a prestação de serviços públicos de Saneamento Básico deverá ocorrer sendo observado um Plano, o qual deve ser revisto periodicamente e deve incluir no mínimo diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços, programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, ações para emergências e contingências e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. Na elaboração do Plano e de sua revisão, deve ser assegurada ampla divulgação das propostas dos Planos de Saneamento Básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de Audiências ou Consultas Públicas.
2. DO LOCAL, DATA E HORA: A AUDIÊNCIA PÚBLICA ocorrerá de forma presencial, a ser realizada na data de15de dezembrode 2022, às 14 horas, no Espaço Cultural Profª. Sirley Maria Neumann Johanson, sito a Av. Dr. Getúlio Vargas, nº 606, Centro neste Município.
3. OBJETIVO: A Audiência Pública tem como objetivo específico a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas e propostas sobre o objeto do Edital de Convocação, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.
Campo Alegre/SC, 25 de novembro de 2022.
ALICE BAYERL GROSSKOPF
Prefeitado Município deCampo Alegre
Publicado o presente Edital aos vinte e cincodiasdo mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Diário Oficial dos Municípios – DOM, endereço eletrônico: www.diariomunicipal.sc.gov.br, e no Mural Prédio Sede da Prefeitura do Município de “Campo Alegre/SC.”
BRUNO HENRIQUE SCHAPPO SANTOS
Presidente do Conselho Municipalde Meio Ambiente –
COMDEMA – do Município de Campo Alegre
