AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA)

Na última segunda-feira (12) a Prefeitura Municipal de Campo Alegre por meio do Conselho de Meio Ambiente – COMDEMA, realizou a Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA). A Audiência Pública foi realizada no Espaço Cultural Profª. Sirley Maria Neumann Johanson, e teve por objetivo informar a comunidade sobre a versão final do plano, dirimir dúvidas, e recolher críticas e sugestões sobre o documento, contou com a presença de Munícipes e representantes de segmentos das mais diversas áreas da sociedade Campo-alegrense.

A apresentação foi conduzida pelo Geógrafo, Diogo Jociel Persike da empresa Cedro Inteligência Ambiental que é responsável pelo Plano Municipal da Mata Atlântica.

Proporcionar qualidade de vida à comunidade e estimular a gestão participativa na tomada de decisões. Estes princípios nortearam o processo de elaboração do Plano de Mata Atlântica de Campo Alegre, que foi aprovado em audiência púbica.

O PMMA (Plano Municipal da Mata Atlântica) têm grande potencial para contribuir com a implementação de políticas públicas de recuperação da vegetação nativa na Mata Atlântica, especificamente a Política Nacional de recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e seus instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais, visando a recuperação de áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal – RL em propriedades privadas.

Link de acesso para os arquivos do PMMA aprovado: https://runrun.it/pt-BR/apps/share_pages/nq_zSfPb88yzTvI1oaU  

Rodrigo Munhoz

Assessor de Comunicação Social

Prefeitura de Campo Alegre