COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DO LIXO PASSA POR ALTERAÇÕES
A partir desta terça-feira (17), a Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente já está gerando a taxa de lixo de 2023. E já começou a realizar a entrega das faturas de lixo juntamente com a taxa de água.
É importante salientar que todo cidadão é responsável pelos resíduos que produz, e deve contribuir para gerar recursos para a sua correta destinação.
Campo Alegre por ser uma cidade com forte vocação turística deve sempre cuidar da limpeza pública e do meio ambiente. Com o aumento dos recursos arrecadados, poderão ser feitos mais investimentos para o planejamento, execução de políticas públicas, sejam de limpeza pública efetiva ou de educação ambiental, visando fortalecer a separação de resíduos recicláveis, a coleta e destinação do lixo orgânico.
A mudança na cobrança atende ao marco legal do saneamento básico – Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020 e busca melhorar os serviços da coleta de lixofazendo ainda ajusta cobrança de todos os usuários abrangidos por este serviço.
Para tanto a Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente informa que:
1. A Lei Municipal nº 5.040, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 29 de setembro de 2022, permitiu que agora a taxa de lixo seja cobradatambém daqueles moradores, que recebem o serviço mas moram fora das áreas de alcance do IPTU – por onde se cobra o serviço da taxa de coleta de lixo;
2. A Lei alterou também a forma de pagamento, possibilitando ao usuário escolher a que melhor se adéque a sua situação.
Como poderá ser realizada a cobrança?
O contribuinte irá receber junto com asua fatura de água de janeiro o valor da taxa de lixo mensal – com 10% de desconto para pagamento da taxa de lixo, que caso opte por essa forma, aprova e autoriza expressamente a cobrança conjunta com aspróximas faturas de água.
Caso o usuário prefira pode ainda optar:
Descartar a fatura que recebeu, e continuar pagando a taxa de lixo juntamente com o IPTU, como vem ocorrendo nos anos anteriores. Nesse caso o contribuinte deverá solicitar uma segunda via para pagar a taxa mensal da água;
Pagar a taxa de lixo com o valor relativo ao ano inteiro de uma só vez(não parcelado) com o desconto de 10%. Nesse caso o contribuinte deverá se dirigir a Secretaria de Águas de Campo Alegre para solicitar a guia.
O Secretário de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente, Artur Fernando Bastos reforça que o contribuinte que estiver com alguma dúvida pode procurar o atendimento na secretaria ou pelo telefone 3632 7412 ou whatsapp 99102 3621.
Rodrigo Munhoz
Assessor de Comunicação Social
Prefeitura de Campo Alegre
