CONSULTA PÚBLICA AMBIENTAL – PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA (PMMA)
A Consulta Pública Ambiental permite coletar dados que indiquem como as pessoas percebem o município onde vivem, sob a perspectiva ambiental.
Convidamos você para participar deste processo. Sua percepção sobre o ambiente em que vive contribuirá para que, juntos, possamos direcionar políticas públicas que atendam as necessidades locais e regionais, promovendo a melhoria da qualidade de vida para todos.
A sua participação é fundamental!
Link para o questionário: https://forms.gle/jK8MHkAokTEuiWzH9
Sobre o PMMA
O PMMA (Plano Municipal da Mata Atlântica) têm grande potencial para contribuir com a implementação de políticas públicas de recuperação da vegetação nativa na Mata Atlântica, especificamente a Política Nacional de recuperação da Vegetação Nativa (Decreto nº 8.972/2017) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) e seus instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR e os Programas de Regularização Ambiental – PRAs estaduais, visando a recuperação de áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal – RL em propriedades privadas.
