Segurança e atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência
Campo Alegre e São Bento do Sul são os primeiros municípios de Santa Catarina a implantar o Protocolo da Escuta Especializada. A ação visa estabelecer diretrizes para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento foi assinado na quarta-feira (18), no gabinete do prefeito interino Peter Alexandre Kneubuehler.
O Protocolo da Escuta Especializada da Comarca de São Bento do Sul, que compreende os municípios de São Bento do Sul e de Campo Alegre, foi construído a partir da mobilização da rede de proteção com a finalidade de dar cumprimento à Lei 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Após a assinatura do Protocolo do Depoimento Especial na Comarca, sentiu-se a necessidade da construção do Protocolo da Escuta Especializada, que tem por finalidade a proteção social e o provimento de cuidados”, explicou a assistente social do Poder Judiciário da Comarca de São Bento do Sul, Isabel Luzia Fuck Bittencourt.
Então, um grupo de estudos envolvendo profissionais da rede de proteção dos dois municípios nas áreas de saúde, assistência social e educação foi criado e a primeira reunião, chamada pela Secretaria de Assistência Social de São Bento do Sul, que assumiu a coordenação administrativa dos trabalhos, ocorreu em agosto deste ano. “Já neste primeiro encontro sentiu-se a necessidade de envolver outros agentes da rede para discutir também o fluxo intersetorial no atendimento à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência”, disse Isabel.
O processo então contou com o envolvimento de profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, Coordenadoria Regional de Educação de São Bento do Sul, Hospital e Conselho Tutelar e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança.
Este grupo passou a se reunir quinzenalmente, com encontros de 3 horas de duração cada, divididos em dois momentos: estudo de temáticas relacionadas à escuta especializada e discussão do fluxo de atendimento.
Ao total foram realizadas sete reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias, sendo uma delas com prefeito e gestores municipais para alinhar as questões administrativas necessárias à implementação do protocolo da Escuta Especializada.
Também ocorreram dois encontros online em plataforma de estudo, oportunidade em que contou-se com a participação da psicóloga Daphne de Castro Fayade, do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público.
A assessoria técnica, durante todas as reuniões e na escrita do protocolo, foi prestada pelos assistentes sociais do Poder Judiciário da Comarca de São Bento do Sul, Isabel Luzia Fuck Bittencourt e Tiago Iraton da Silva.
A partir destes encontros foi elaborado o Protocolo da Escuta Especializada com a colaboração dos profissionais da própria rede, onde cada um dentro de seu saber específico preparava o tema para apresentar ao grupo. O documento define a parceria dos órgãos na implementação de lei para estabelecer um sistema integrado de garantia às crianças e aos adolescentes nos inquéritos policiais e no curso de processos judiciais.
O propósito da escuta especializada e depoimento especial é evitar que as crianças e adolescentes sofram ao ter que rememorar os fatos vivenciados anteriormente, como também que todo o processo seja realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da vítima.
“Este momento é muito importante pois agora temos um trabalho totalmente integrado, voltado a cuidar não somente das vítimas de violência, como também das testemunhas, garantindo com isso mais segurança para todos e agilidade em todo o processo”, destacou Peter Kneubuehler.
Participaram da assinatura do Protocolo da Escuta Especializada o prefeito interino Peter Alexandre Kneubuehler, o prefeito de Campo Alegre, Rubens Blaszkowski, e profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, Coordenadoria Regional de Educação de São Bento do Sul, Polícia Civil e Polícia Militar, Conselho Tutelar e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança.
Fonte: Prefeitura de São Bento do Sul
