Câmara aprovou projeto que prevê revisão geral anual a servidores públicos
A Câmara de Vereadores de Campo Alegre, recebeu no início desta semana, para apreciação em caráter de Regime Especial de Urgência, o projeto de lei Nº 001/2018, que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira, dia 19.
Conforme o artigo 1º do projeto, foi concedido o reajuste, a partir do dia 1º de fevereiro do corrente ano, de 2,07%. Serão contemplados todos servidores do quadro de pessoal da administração direta e indireta, ativos e inativos, e também pensionistas e agentes políticos do Executivo.
Conforme a justificativa do projeto, o Poder Executivo optou pela utilização do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado durante o período de 2017, salientando que o percentual anunciado foi acordado em reunião realizada com o Conselho de Política da Administração, o Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul e Região e a prefeitura. “O Poder Executivo, sem deixar de observar os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, resolveu conceder reajuste, de acordo aceito em Assembleia de negociação salarial”, cita justificativa assinada pelo prefeito Rubens Blaszkowski (PSD).
Vale Alimentação
No mesmo projeto, o Poder Executivo também decidiu, em atenção às necessidades dos servidores, conceder aumento no Vale Alimentação, que passou a ser de R$ 200,00. Vale lembrar que os servidores que têm direito a este benefício são aqueles que recebem salários inferiores a ordem de R$ 2.870,00.
Legislativo
O mesmo percentual de revisão geral anual (2,07%) também foi concedido aos agentes políticos do Poder Legislativo de Campo Alegre. O reajuste se deu por meio da aprovação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2018.
