Isenção do IPTU: saiba quem tem direito a este benefício em Campo Alegre
No início de cada ano, boa parte dos cidadãos tem que pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), um dos principais tributos arrecadados pelo município, que é revertido em melhorias na educação, saúde, pavimentação, obras, entre outros. Porém, uma parcela da população tem direito a solicitar a isenção do IPTU.
Podem solicitar a isenção do imposto os aposentados e os portadores de neoplasia maligna (câncer). O munícipe tem até o dia 22 de dezembro para solicitar isenção para o IPTU de 2018. Tem direito o aposentado com renda bruta de até 1.75 do salario mínimo, que possui um imóvel e residam no mesmo e não tenho pendencia com o município.
Para solicitar o benefício, é necessária uma documentação específica, que comprove que o cidadão se enquadra nos critérios de isenção. O pedido de isenção é feito no Protocolo Geral da Prefeitura. Necessário documento comprovante do beneficio e copia da escritura ou contrato de compra e venda em nome do beneficiário.
