Agricultores familiares de Campo Alegre recebem documentação de regularização de terras

Foi realizada na terça-feira (21), a entrega de documentos de terras para 15 agricultores e agricultoras familiares de Campo Alegre, pelo Programa Estadual de Regularização e Legalização Fundiária. A EPAGRI esteve à frente desse processo, uma empresa contratada através de licitação pelo Governo do Estado realizou as medições dos imóveis para que hoje pudesse ser entregue para os beneficiados uma pasta contendo o memorial descritivo da área total, planta topográfica, certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA,anotação de responsabilidade técnica, ART e um CD contendo tudo o que foi feito dentro da propriedade dos agricultores. Esse é primeiro passo para que seja feita a regularização dos imóveis, a próxima etapa a ser realizada pelos proprietários é procurar o cartório com toda essa documentação em mãos para a conclusão da regularização e obter as escritura dos terrenos.

A reunião para a entrega dos documentos ocorreu na sede da Prefeitura Municipal de Campo Alegre, com a presença do Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado da Agricultura, Hilário Gottselig, Vice-Prefeito Sebastião Vendelino Kons, representando o Prefeito Municipal Rubens Blaszkowski, Gerente da Regional da EPAGRI de Mafra, Engenheira Agrônoma Bernadete Grein, o Diretor de Agricultura da Agencia de Desenvolvimento Regional de Mafra Wolfran Bahr, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Edilson Pruckneski, o Vereador Nilson Fuckner e o Extensionista local da EPAGRI Engenheiro Agrônomo Ildefonso Cardoso.

Segundo Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, essa atividade é a conclusão de uma importante etapa do Programa Estadual de Regularização e Legalização Fundiária, com recursos do SC Rural. O processo de regularização não pode parar com a entrega desses documentos. “Outras ações, não tão complicadas, mas de fundamental importância, devem ser realizadas na sequência. Para isso agricultores devem cobrar a participação efetiva do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na organização coletiva das ações visando minimizar os custos com assessoria jurídica” finalizou.

O engenheiro agrônomo Ildefonso Cardoso, mencionou que o passo que foi dado hoje é fundamental no sentido de fortalecimento da Agricultura Familiar no nosso município. “É através da legalização e regulamentação da posse da terra que os agricultores e agricultoras poderão acessar as políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar”, encerrou.

O objetivo é ampliar o número de beneficiários em Campo Alegre. Para isso os interessados deverão procurar o escritório municipal da EPAGRI para se cadastrarem.

O vice-prefeito Sebastião Vendelino Kons, agradeceu a Secretaria de Agricultura do Estado e a EPAGRI pelo apoio aos agricultores do município. “É uma realização de grande importância em nossa cidade, e que os demais agricultores que ainda não tem suas terras regularizadas, também possa estar aderindo ao programa, assim fortalecendo a agricultura de Campo Alegre”, disse Kons.