Portal da Transparência – Prefeitura e Câmara de Vereadores
Em uma reunião entre o prefeito Vilmar Grosskopf e o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Kolher definiu-se priorizar a implantação do Portal da Transparência para os dois órgãos públicos. Na câmara de vereadores a ferramenta encontra-se em fase final de implantação, os dados estarão disponíveis nos próximos dias.
Já a prefeitura, dentro de um curto período de tempo, fará adequações em seu site, com um link disponibilizando todos os dados de gastos e receitas da mesma. Grosskopf lembra ainda que desta forma, coloca-se em prática um projeto aprovado pelo legislativo em 2011, “teríamos mais prazo para colocar essa ferramenta a disposição do contribuinte, mas não vejo porque esperar”, comenta.
O prefeito revelou ainda que o site da prefeitura é o terceiro mais acessado em termos de turismo no estado. “Acho que é importante caminharmos juntos, os governos devem investir em transparência e é isso que estamos realizando”, comenta o prefeito.
Antecipação do prazo em um ano
De acordo com a controladoria geral da união (CGU) que responsável pela lei da Transparência Brasil, a mesma definiu os seguintes prazos, a contar da data de sua publicação em 27 de maio de 2009 para a adequação e implantação.
- Um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes implantarem o sistema.
- Dois anos para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes, ou seja, maio de 2011.
- Quatro anos para os municípios que tenham até 50 mil habitantes, que é o caso de Campo Alegre, tendo prazo legal até maio de 2013.
Hoje para quem deseja ter acesso às informações da prefeitura, pode visitar o site Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina através do endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/edicoes/busca.php?data_de=&data_ate=&cod_municipio=191&cod_tipo_entidade=0&cod_categoria=0&palavrachave=Palavra-chave&tipo=M que também fica disponível no site da prefeitura.
Para acessar as Leis Municipais, o site do executivo municipal também possui um link http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/cidades.pl?cidade=Campo%20Alegre&estado=SC&prefeitura=1
Para maiores informações (47) 3632 2266 Ramal 228 (Imprensa)
Fonte: Asses. Imprensa Câmara. Dimas de Freitas e Asess. Imprensa Prefeitura Jeison Ossovski
