Audiência Pública apresentou proposta de Plano Plurianual
No primeiro ano de cada mandato, a administração municipal precisa apresentar o PPA, Plano Plurianual, uma projeção das receitas e dos investimentos para os quatro anos seguintes. Antes de ser encaminhado à Câmara Municipal para análise, o PPA é apresentado à população através de audiência pública. Em Campo Alegre, a comunidade pôde acompanhar a proposta na noite de quinta-feira, no Espaço Cultural.
A secretária municipal de Finanças, economista Auriene Roepke, explicou que a projeção de receitas ocorre com base no histórico de arrecadação dos últimos três anos. “Não podemos gastar mais do que arrecadamos e não se pode deixar dívidas de um exercício para outro, por isso é necessário um planejamento bastante criterioso”, afirmou. O PPA prevê um total de R$ 92,6 milhões de investimentos públicos no município, para os próximos quatro anos. Para 2010, a previsão é de R$ 20.880.424,00. A maior parte do bolo da receita municipal campo-alegrense vem de transferências da União, 29,59%. As transferências do Estado representam 15,96% e do Fundeb (Fundo de Educação Básica), 15,30%. As receitas próprias, onde se inclui, por exemplo, o IPTU, perfazem 10,15% do total. O restante se dilui entre contribuições de melhorias, receitas patrimoniais, de serviços, de capital, convênios e outras receitas correntes.
A maior parte dos investimentos municipais vai para o setor educacional. Por lei, no mínimo 25% da receita dos impostos precisa destinar-se à educação. Em Campo Alegre, a previsão é aplicar o correspondente a 29%, o que totaliza, em quatro anos, cerca de R$ 26 milhões. Em seguida vem a Saúde, com projeção de R$ 15,7 milhões. “A lei prescreve aplicação mínima de 15% dos impostos na saúde, mas Campo Alegre deve destinar 23%”, afirmou a secretária. Para o setor de Planejamento, Transporte e Obras a previsão é de R$ 14,7 milhões. A nova secretaria, de Saneamento Ambiental, criada por conta da municipalização do sistema de abastecimento de água, deve arrecadar e investir R$ 3,9 milhões no próximo quadriênio.
Para a Câmara Municipal estão previstos R$ 1,9 milhão. O restante dos recursos é dividido entre os demais setores: administração, finanças, cultura, turismo e esporte, habitação, desenvolvimento econômico, assistência social, Iprecal e, ainda, R$ 730 mil da reserva de contingência.
Ao final da exposição da secretária Auriene, membros da comunidade fizeram seus questionamentos e manifestaram suas opiniões sobre o PPA. O prefeito Vilmar Grosskopf destacou a importância da colaboração dos cidadãos para o aumento da arrecadação. “Todos nós gostaríamos que a receita fosse maior, e todos podemos colaborar para isso de várias formas”, disse o prefeito. “Exigir nota fiscal, não fazer emplacamento de veículos em outro município, emitir nota de produtor rural são medidas simples e que ajudam muito o município, sem precisar aumentar impostos”, completou. Na próxima semana, o PPA será encaminhado à Câmara Municipal para análise.
