Vereadores aprovam REFIS-2015 e prefeitura coloca projeto em prática
Na sessão da última segunda-feira os vereadores aprovaram por unanimidade o programa REFIS-2015. Na ocasião o vice-prefeito Sebastião Kons, acompanhado da Secretária de Finanças, Eliane Friedrich, tiraram algumas dúvidas dos vereadores ainda na sala de comissões da câmara.
O programa prevê a redução parcial dos juros e da multa incidentes sobre o débito tributário em atraso. Fica mantido o débito em sua integralidade com a incidência da correção monetária, conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O maior percentual de desconto 99% será concedido aos contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única até 18 de Dezembro. Já para contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida parcelada mensalmente em até seis vezes, também haverá desconto parcial dos juros e da multa sobre o débito tributário em atraso, no percentual fixo de 50%. Na opção parcelada, será necessário o recolhimento na primeira parcela de 25% da dívida, com pagamento à vista.
