CONCORRÊNCIA 11/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : CONCORRÊNCIA 11/2024
Modalidade : Concorrência Pública
Data da Abertura : 26/03/2024
Local : Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:00h do dia 26/03/2024 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
SETOR RESPONSÁVEL : Suprimentos
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE - SC
Valor Global R$: 99.260,61
Objeto : Contratação de empresa para a elaboração do Diagnóstico Socioambiental para o município de Campo Alegre/SC, com base na Lei Federal 14.285/2021, artigos 64 e 65 da Lei nº 12.651/2012 e nos artigos 11, § 2º, e 12, ambos da lei nº 13.465/2017, Parecer Técnico nº 1/2021/GAM/CAT (emitido em 16 de março de 2021) e seus anexos, Resolução CONSEMA nº 196, de 3 de junho de 2022, enunciados de delimitação de Áreas de Preservação Permanente em núcleos urbanos informais consolidados (aprovados pelos membros do Ministério Público do estado de Santa Catarina e pelo Conselho Consultivo do Meio Ambiente em junho de 2020 e demais legislações correlatas e vigentes), em toda a extensão do perímetro urbano do município de Campo Alegre/SC.

EDITAL E AVISOS

Esclarecimentos e Outros

Status da Licitação