Sebrae se reúne com o prefeito municipal para discutir ações para adequação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Na manhã da quarta-feira (13), o prefeito de Campo Alegre, Rubens Blaszkowski, recebeu em seu gabinete o consultor do Sebrae, Cristiano Pedrolli de Ramos, e a agente de desenvolvimento do município, Lucimara Idalêncio. A reunião teve como pauta ações para a efetiva adequação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na cidade e é apenas uma de uma série que a instituição planeja realizar e já realizou, no sentido de promover a legislação que dá tratamento diferenciado às MPE’s em Campo Alegre.
O consultor falou mais uma vez da importância da adequação da lei municipal e da criação no município da sala do empreendedor. “Um dos critérios da adequação é a desburocratização por meio da criação da Sala do Empreendedor no município. O espaço agrega diversos serviços de atendimento voltados ao empresário ou candidato a empresário que podem abrir ou fechar empresas, fazer o cadastro de Empreendedor Individual, obter orientações sobre créditos e demais serviços ofertados por parceiros, como as instituições financeiras”, informou.
Além da Sala do Empreendedor, o Sebrae elegeu mais três critérios específicos, mensuráveis e com impactos significativos na rotina dos pequenos negócios e na economia local, como sendo indicadores da implementação da Lei Geral: compras governamentais, Agente de Desenvolvimento Local (ADL) e Microemempreendedor Individual (MEI).
“Foram critérios determinados pelo Sebrae Nacional e que consolidam, em grande parte, vários benefícios que a legislação traz aos pequenos negócios. No quesito compras governamentais, por exemplo, a partir da regulamentação da Lei Geral, os órgãos públicos são obrigados a dar preferência aos pequenos negócios em suas licitações”, pontuou o consultor.
